Decisão do STF sobre demarcação de terras indigenas terá impacto no Sul da Bahia

Uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal  pode ter impactos na questão de demarcações de terras indígenas na região de Buerarema, Una e Ilhéus do Sul da Bahia. Na decisão tomada  pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal – (STF), o tribunal manteve, por maioria,– o entendimento que, como foi decidido no julgamento da PET 3388, a respeito da demarcação da Terra Indígena Raposa Terra do Sol, em Roraima, a data da promulgação da Constituição Federal é o marco temporal para a análise e definição do que é uma terra indígena.Segundo o voto do ministro Celso de Mello: “A proteção constitucional estende-se às terras ocupadas pelos índios considerando-se, para efeitos dessa ocupação, a data em que foi promulgada a vigente Constituição. Vale dizer, terras por eles já ocupadas há algum tempo, desde que existente a posse indígena”.Com esta decisão do Supremo, fica claro que são terras indígenas aquelas em que, na data de 5 de outubro de 1988, na promulgação da Constituição Federal, viviam as comunidades indígenas. Assim, com este laudo, as terras de Buerarema, Una e Ilhéus – os 47.000 hectares que se encontram em disputa – são propriedade dos agricultores que ali vivem em torno de três décadas, muito antes da promulgação da Constituição. O deputado federal Geraldo Simões (PT), que se colocou em defesa dos produtores e defende a imediata reintegração das áreas invadias, disse esperar que “a justiça garanta o direito dos agricultores e de quem vivem nas terras. Também é preciso que se faça um levantamento objetivo da situação das verdadeiras comunidades indígenas e que lhes sejam garantidas terras a serem adquiridas pela União, trazendo a paz para nossa região”. 

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