STF exige transparência do BNDES

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem que o BNDES informe detalhes de operações financeiras de R$ 7,5 bilhões com o grupo JBS/Friboi, processador de carne. As informações devem ser repassadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) para subsidiar uma auditoria. O banco de desenvolvimento se recusava a repassar os dados, alegando que a medida desrespeitaria o sigilo bancário do grupo. Os ministros concordaram que, como se trata de dinheiro público, o financiamento precisa ser submetido a controle externo. A decisão abre caminho para que outros processos recebam o mesmo julgamento, e o próprio BNDES diz que estenderá o entendimento do tribunal sempre que for solicitado pelo TCU.A presidente Dilma Rousseff vetou, na última sexta-feira, artigo de uma lei que proibia o sigilo de empréstimos e financiamentos concedidos pelo BNDES. Na avaliação do STF, as operações do banco devem ser transparentes.
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