19 de jan de 2016

Tribunal de Justiça da Bahia considera ilegal greve dos médicos reguladores


A juíza Carmen Lúcia Pinheiro, do Tribunal de Justiça da Bahia, considerou ilegal a greve dos médicos reguladores do estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Judiciário desta terça-feira (19). A categoria parou as atividades na última quinta-feira (14). Segundo determinação da juíza, os médicos devem retornar ao trabalho imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Em contato na manhã desta terça, Francisco Magalhães, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), a categoria ainda não foi notificada oficialmente pelo TJ-BA. “Nós não fomos notificados. Quando isso ocorrer, vamos entrar com as medidas necessárias para valer nosso direito de greve. Estamos com 30% do efetivo e não estamos deixando de fazer os procedimentos de urgência. Vamos ver como a juíza se posiciona”, disse. A decisão da juíza Carmen Lúcia destaca o caráter ilegal e arbitrário da paralisação quando acarreta prejuízo à coletividade, como ocorre com os casos que envolvem a saúde. Além disso, a juíza defende que a greve não levou em consideração o contexto da saúde pública atual, com tríplice epidemia de dengue, chikungunya e zika vírus, além do agravamento do número de casos da Síndrome de Guillan-Barré. A decisão ainda considera a paralisação abusiva devido ao pedido da categoria de retorno do pagamento adicional de insalubridade, sendo este classificado pela juíza como individual e que deve ser resolvido com ação própria, e não com movimento grevista. Apesar de não ter sido notificado oficialmente, Francisco Magalhães afirmou que a paralisação é legítima e legal. “A greve está dentro dos parâmetros naturais”, disse. Segundo ele, na quarta-feira (20) será realizada uma assembleia às 19h30 para definir os rumos do movimento. Greve Médicos reguladores da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) entraram em greve por tempo indeterminado no dia 14 de janeiro. A categoria médica pede melhoria nas condições de trabalho e retorno do pagamento do adicional de insalubridade. A Sesab informou que abriu negociação com os profissionais. Segundo informações do presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindmed), Francisco Magalhães, 30% do efetivo está em atendimento para atender só casos de urgência, como autorização para UTIs ou exames emergenciais. “A regulação é o coração do sistema de saúde. Já tivemos uma reunião com o superintendente de regulação, que se mostrou interessado em negociar. Ele ficou de apresentar uma proposta para a gente chamar assembleia e ver se tem uma decisão”, disse. De acordo com o sindicalista, um dos pontos mais relevantes para a categoria é a implantação da “autoridade sanitária”. “Quando o coração não tem na ponta como oxigenar, fica difícil. Se tem na tela 200 pessoas precisando de UTI e uma vaga, se faz a escolha de sofia e alguém morre. Você não é Deus para dizer quem é que vai e quem que não vai. É o conflito natural da atividade. Mas os médicos não tem autoridade sanitária que eles precisam. Às vezes temos uma vaga reservada, mas um outro paciente precisa do leito com urgência”, explicou. Além disso, segundo o sindicato, o sistema tem hoje 70 médicos, sendo que precisaria do triplo. A Sesab informou que a retirada da insalubridade foi uma ação de correção da Secretaria de Administração (Seab), respaldada por orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Auditoria Geral do Estado (AGE). Além disso, a Sesab apontou que os servidores que avaliam trabalhar em condições de insalubridade devem se dirigir aos Recursos Humanos da unidade para que o processo seja re
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