25 de mai de 2016

Juazeiro: Justiça condena prefeito a prisão por remanejamento ilegal de orçamento

Juazeiro: Justiça condena prefeito a prisão por remanejamento ilegal de orçamento
O prefeito de Juazeiro, no sertão do São Francisco Isaac Cavalcante de Carvalho (PCdoB), foi condenado pela Justiça por cometer crime de remanejamento ilegal e continuado de recursos orçamentários ao longo do ano de 2010. Conforme decisão proferida, por unanimidade, pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), os desembargadores determinaram pena de um ano, 11 meses e dez dias de detenção, substituída pela perda do cargo e inelegibilidade e inabilitação para o exercício de função pública durante cinco anos, além do pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade. Os magistrados proferiram a sentença após analisar ações penais ajuizadas pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) do Ministério Público estadual. Em resposta, o prefeito Isaac Carvalho declarou que no caso citado houve um erro de publicação da Lei Orçamentária e que irá recorrer da decisão.
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