26 de mai de 2016

PGR defende que grampos em conversas de Lula e Dilma são legais
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer que defende a legalidade dos grampos feitos em conversas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente afastada Dilma Rousseff. Segundo O Globo, a avaliação foi feita após a Advocacia-Geral da União (AGU) pedir a anulação da validade e da divulgação das escutas. O registro das conversas foi autorizado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. No parecer, Janot defende que não houve usurpação das tarefas do STF porque, quando os áudios foram gravados, não havia elementos mínimos de que a presidente cometeu crimes. No documento, contudo, o procurador-geral não avaliou se houve ilegalidade na divulgação das escutas. “Mesmo se admitindo eventual irregularidade no levantamento do sigilo (e não se faz qualquer juízo de mérito nessa parte), o fato é que esse elemento, por si só, igualmente não caracteriza violação da competência criminal do Supremo Tribunal Federal. É preciso enfatizar à exaustão: só poderia se cogitar da violação de competência se, diante da prova produzida (mesmo que licitamente, como no caso), a reclamação indicasse, a partir desta, elementos mínimos da prática de um fato que pudesse em princípio caracterizasse crime por parte da presidente da República”, escreveu Janot. O recurso da AGU contra a legalidade dos grampos será julgado pelo STF em data ainda não agendada.

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