10 de mai de 2016

Vereadores protocolam pedido de impeachment do prefeito de Formosa do Rio Preto

Prefeito Jabes Lustosa | Foto: Divulgação
Dois vereadores protocolaram na manhã desta terça-feira (10) um pedido de impeachment do prefeito de Formosa do Rio Preto, Jabes Lustosa (PDT), na Câmara Municipal. No requerimento, os legisladores José Antônio Barbosa de Barros, conhecido como “Meletinha”, e José Raimundo Cerqueira de Souza argumentam que o gestor cometeu crime de responsabilidade fiscal ao abrir créditos suplementares sem aprovação da Casa. De acordo com o documento, obtido pelo Bahia Notícias, no Projeto de Lei Orçamentária Anual aprovado pela Câmara “está previsto realização de despesa de até R$ 63 mil com gestão das ações dos benefícios eventuais”. Deste valor, R$ 29.547,80 mil são destinados a outras despesas correntes. Entretanto, Jabes teria contraído despesas na ordem de R$ 196.480,00 mil, que foram custeadas com verbas de outra ação prevista no orçamento: de gestão do fundo municipal. Ainda segundo o requerimento apresentado pelos vereadores do bloco de oposição ao pedetista, os créditos suplementares devem ser “provenientes de excesso de arrecadação, anulação de despesa e operação de crédito”. No entanto, Tiago Assis Silva e Venícius Landulpho Magalhães Neto – advogados responsáveis pela peça – sustentam que os gastos contraídos pelo prefeito “não têm sido provenientes, nem em razão de superávit, nem em razão de excesso de arrecadação”. A acusação que motiva o pedido de impeachment é a mesma que embasa o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. O requerimento apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Pascoal e Miguel Reale Júnior ainda imputa à petista ter autorizado as “pedaladas fiscais”, que são atrasos no pagamento a bancos para maquiar as contas públicas. O BN tentou contato com o prefeito Jabes Lustosa, mas ele não atendeu e nem retornou aos chamados.
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