Guarda municipal é proibida de perseguir e atirar contra veículos em São Paulo

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana de São Paulo emitiu decreto que proíbe os guardas civis metropolitanos de perseguir e disparar contra veículos. Segundo informações da Agência Brasil, a norma determina que ao identificarem atitudes suspeitas, os membros da corporação informem o caso às policias estaduais (Civil e Militar). “A Guarda Civil Metropolitana realiza policiamento preventivo e comunitário, não constituindo ação prevista na sua competência a perseguição a veículos em atitude suspeita, ação que, ademais, coloca em risco a vida dos condutores e passageiros desses e de outros veículos e dos transeuntes, bem como dos próprios agentes da GCM”, estabelece o decreto. A nova regra também determina limites para o uso de arma de fogo, que fica restrita a defesa da vida, “contra perigo iminente de morte ou lesão grave, não sendo legítimo o uso de arma de fogo contra pessoa em fuga desarmada, ou que, mesmo na posse de algum tipo de arma, não represente risco imediato de morte ou de lesão grave aos agentes e terceiros”. O decreto foi editado após guardas municipais de São Paulo e de São Caetano do Sul, na região metropolitana, se envolverem em dois homicídios após perseguição. Uma delas resultou na morte do menino Waldik Gabriel Silva, de 11 anos, do último dia 25 de junho, baleado em quando dirigia um carro e foi morto por guardas civis na zona leste da capital. Na versão dos guardas, eles reagiram a disparos feitos contra a viatura, enquanto tentavam abordar o veículo, que poderia ter sido assalto. A perícia verificou, no entanto, que no carro usado por Waldik e por outro garoto que o acompanhava, havia apenas uma marca de tiro, que teria sido disparado pelo guarda Caio Muratori, e que matou a criança. Os vidros do veículo estavam fechados, o que põe em dúvida a possibilidade de revide pelos acusados. Nenhuma arma foi encontrada.