5 de set de 2016

No dia 26/08/16, foi realizada uma reunião no Fórum Osório Borges de Menezes, em Porto Seguro, promovida pela 122ª Zona Eleitoral, estando presentes o juiz eleitoral Rodrigo Bonati, a promotora Eleitoral Jaqueline Magnavita e representantes de partidos e coligações que disputarão os pleitos municipais em Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália. O objetivo da reunião foi tratar da propaganda eleitoral, em função de irregularidades nesse tipo de propaganda que teriam sido constatadas, levando em consideração as regras eleitorais em vigor, a preservação da igualdade condições entre os candidatos, o sossego público e a manutenção da ordem no trato entre os postulantes a cargos eletivos, partidos, coligações, filiados e simpatizantes. Após as discussões, foi assinado um “Termo de Ocorrência - Irregularidade na Propaganda Eleitoral”, com a anuência dos presentes, embora os termos tenham sido diferentes, no que concerne ao uso de carros de som e carreatas, para cada município em virtude de divergências manifestadas por um grupo político de Santa Cruz Cabrália, que não aceitou todas as condições apresentadas, de acordo com o chefe do Cartório Eleitoral de Porto Seguro, Anderson Hermano. “Para a assinatura de um documento desse tipo, tem que haver concordância e em Cabrália um grupo político não aceitou essas proibições. Aqui, os coordenadores de campanha dos quatro candidatos a prefeito cederam”, disse, salientando que a proposta é que sejam minimizados incômodos à população decorrentes da propaganda eleitoral. A multa por descumprimento do Termo de Ocorrência é de R$ 5 mil. Os partidos e coligações foram informados que ocorrerão fiscalizações por parte da Justiça Eleitoral, visando apreender materiais de propagandas irregulares, bem como orientados de como será procedida a fiscalização. Ficaram estabelecidas também as diretrizes gerais e atuação da equipe de trabalho de fiscalização da propaganda eleitoral e o exercício do poder de polícia na 122ª Zona Eleitoral.

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