4 de out de 2016

Pessoas que se declararem pobres poderão ser isentas do pagamento de taxas para reconhecimento de firma e autenticação de documentos nos cartórios. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 144/2016. O texto, do senador Telmário Mota (PDT-RR), está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a escolha de um relator. De acordo com o projeto, para obter a gratuidade no reconhecimento de firma e na autenticação de documentos, o interessado só precisará fazer uma declaração de próprio punho ou, no caso de analfabetos, assinada por duas testemunhas. A falsa declaração de pobreza pode gerar processo civil e criminal contra o autor. Ao apresentar o texto, o senador argumenta que e dever do Estado proteger as pessoas pobres e menos favorecidas. Para ele, a gratuidade será um ato de solidariedade social dos cartórios. “Em muitos casos, essas pessoas deixam de realizar diversos atos comuns da vida civil porque não dispõem de recursos para pagar os emolumentos por eles cobrados”, afirma. A decisão da comissão sobre o projeto é terminativa. Isso significa que, se for aprovado pelo colegiado e não houver recurso para que vá para o Plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

0 comentários:

Postar um comentário

ERLON BOTELHO

ERLON BOTELHO

VISITAS ONLINE

ALTAMIRANDO!!

ALTAMIRANDO!!

VEREADOR GILDÁSIO GONZAGA

VEREADOR GILDÁSIO GONZAGA

VEREADOR LUCIANO

VEREADOR LUCIANO

COSME ARAUJO

COSME ARAUJO

ORLANDO UBLA

ORLANDO UBLA

SAMUEL CHAVES

SAMUEL CHAVES

BICO FINO VEREADOR - UNA

BICO FINO VEREADOR - UNA

VEREADOR WAGNER

VEREADOR WAGNER

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

NOSSO WHATSAPP DO MACUCONEWS

NOSSO WHATSAPP DO MACUCONEWS

ÁGUIA VEÍCULOS UM SONHO QUE PODE VIRÁ REALIDADE PRA VOCÊ!!

ÁGUIA VEÍCULOS UM SONHO QUE PODE VIRÁ REALIDADE PRA VOCÊ!!

SUA EMPRESA NA MÃO CERTA!!!

SUA EMPRESA NA MÃO CERTA!!!

BUERAREMA: QUEM SERÁ O NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA!

PREFEITURA DE BUERAREMA

PREFEITURA DE BUERAREMA

COMPROMISSO COM A LIMPEZA PÚBLICA!

COMPROMISSO COM A LIMPEZA PÚBLICA!

CRIAÇÃO DE SITE

VI COMPREI

LEOCELL EXCELÊNCIA EM CELULARES!

LEOCELL EXCELÊNCIA EM CELULARES!

ULTIMAS NOTICIAS

ALLAN MENDES PARCEIRO DO MACUCONEWS

ALLAN MENDES PARCEIRO DO MACUCONEWS

O SEU CONSULTÓRIO É "SÓ DENTE"

O SEU CONSULTÓRIO  É "SÓ DENTE"

Busca do Macuco

JEQUITIBÁ TRANSPORTES!