30 de nov de 2016

carmemjosecruz
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, lamentou o resultado da votação das medidas anticorrupção na Câmara dos Deputados. Em nota, a ministra disse que o pacote ameaça a independência dos juízes.Os deputados aprovaram uma emenda que prevê punição a magistrados e membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. “O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia”, disse Cármen Lúcia em nota publicada nesta quarta-feira (30).O pacote das dez medidas foi proposto pelo Ministério Público Federal e reuniu mais de dois milhões de assinaturas de apoiadores antes de ser enviado ao Congresso. A punição a juízes, promotores e procuradores, no entanto, não estava no relatório aprovado na comissão especial da Câmara criada para transformar as medidas em lei.De acordo com o relator do projeto na comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), seus colegas fizeram um “picadinho” do seu relatório.Leia a nota da presidente do STF na íntegra: A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário. Hoje, os juízes respondem pelos seus atos, na forma do estatuto constitucional da magistratura.A democracia depende de poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.

0 comentários:

Postar um comentário

ERLON BOTELHO

ERLON BOTELHO

VISITAS ONLINE

ALTAMIRANDO!!

ALTAMIRANDO!!

VEREADOR GILDÁSIO GONZAGA

VEREADOR GILDÁSIO GONZAGA

VEREADOR LUCIANO

VEREADOR LUCIANO

COSME ARAUJO

COSME ARAUJO

ORLANDO UBLA

ORLANDO UBLA

SAMUEL CHAVES

SAMUEL CHAVES

BICO FINO VEREADOR - UNA

BICO FINO VEREADOR - UNA

VEREADOR WAGNER

VEREADOR WAGNER

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

NOSSO WHATSAPP DO MACUCONEWS

NOSSO WHATSAPP DO MACUCONEWS

ÁGUIA VEÍCULOS UM SONHO QUE PODE VIRÁ REALIDADE PRA VOCÊ!!

ÁGUIA VEÍCULOS UM SONHO QUE PODE VIRÁ REALIDADE PRA VOCÊ!!

SUA EMPRESA NA MÃO CERTA!!!

SUA EMPRESA NA MÃO CERTA!!!

BUERAREMA: QUEM SERÁ O NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA!

PREFEITURA DE BUERAREMA

PREFEITURA DE BUERAREMA

COMPROMISSO COM A LIMPEZA PÚBLICA!

COMPROMISSO COM A LIMPEZA PÚBLICA!

CRIAÇÃO DE SITE

VI COMPREI

LEOCELL EXCELÊNCIA EM CELULARES!

LEOCELL EXCELÊNCIA EM CELULARES!

ULTIMAS NOTICIAS

ALLAN MENDES PARCEIRO DO MACUCONEWS

ALLAN MENDES PARCEIRO DO MACUCONEWS

O SEU CONSULTÓRIO É "SÓ DENTE"

O SEU CONSULTÓRIO  É "SÓ DENTE"

Busca do Macuco

JEQUITIBÁ TRANSPORTES!