17 de nov de 2016


O Município de Buerarema-Bahia, colégio de Advogados abarcado pela OAB/BA-Subseção Itabuna, é palco de intenso conflito fundiário, envolvendo questão demarcatória, demanda oriunda da Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença.Há cerca de dez anos, dado o acirramento dessa questão, vem atravessando seu pior momento no cenário econômico e, de igual forma, na segurança pública, tendo aumentado índices de violência em todos os segmentos, crimes contra a vida, patrimônio, honra, tráfico de drogas e afins. Sabe-se que, a respeito desse último ponto, a situação muito se deve à séria lacuna no Poder Judiciário, o qual, claudica diuturnamente em várias cidades da Bahia.A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, através da Subseção ITABUNA, vem prestando seu incondicional apoio aos pleitos que lhes são endereçados, sempre se fazendo presente em momentos de maior tensão, além de sempre vir à mesa de debates visando, não apenas soluções pacíficas para esse quadro caótico no município, como também com relação ao empenho na otimização dos trabalhos no Judiciário, tendo como meta o preenchimento da vaga de juiz titular para o município, além do número de servidores, exíguo para a necessidade local.Nesse passo, os agricultores do município de Buerarema, sabedores da sinergia necessária ao bom funcionamento das instituições democráticas, cientes do papel essencial desenvolvido pela Ordem dos Advogados do Brasil em prol da efetividade dos direitos fundamentais de todo cidadão, Instituição sem a qual não haveria a solidez e deferência a que são conferidos a todos os demais órgãos de representação pátrios, vem externar seu incondicional apoio ao respeito às prerrogativas da Advocacia brasileira, em especial a baiana, vez que, somente preservando direitos específicos à classe de mister tão nobre, é que se pode se assegurar o exercício livre e independente da profissão, essencial à instrumentalização dos direitos dos cidadãos baianos.Dito isso, convictos de que a OAB/BA não se furtará de seu papel de fiscalizador do perfeito funcionamento das instituições, requerem os munícipes de Buerarema, através dos agricultores aqui presentes, que a Ordem ocupe papel central no acompanhamento dos trabalhos da CPI da FUNAI, novamente instalada, com fito a esmiuçar a lisura e legalidade com que vem se dando o trabalho desenvolvido pelo órgão de assistência ao índio na região, com vistas à pretensa demarcação de território indígena. Tal se dá pela relevância da fiscalização detida com relação ao acompanhamento dos processos criminais em andamento nas Varas Criminais de Itabuna e Buerarema, seja na Justiça Comum ou Federal, aqueles decorrentes do conflito fundiário na região, bem como à legalidade do próprio processo administrativo que visa a demarcação de área superior a 47 mil hectares entre os municípios de Ilhéus, Una e Buerarema. O Nobre Presidente Edmilton Carneiro Almeida, que, quando concitado, sempre nos atendeu de maneira gentil, nesse ato representando toda a Subseção, mais uma vez é conclamado a interceder por nossa amada Buerarema, seja perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, visando o preenchimento da lacuna do Judiciário local, seja participando de evento destinado à entrega de Carta Aberta ao Estado brasileiro, onde o povo bueraremense expõe seu ponto de vista e suas necessidades mais urgentes, principalmente no que toca à segurança pública e à lisura no processo administrativo que visa a demarcação de território indígena, situação que certamente acarretará consequências sociais perenes para a comunidade, motivo pelo qual se requer a cautela necessária. Agradecemos, ainda, a extensão do convite para o debate de temas que perpassam à conjuntura local, mais uma vez endossando o alto grau de estima e apreço os quais depositamos em Vossas Senhorias, confiando em absoluto, a dignidade e justa condição de vida de toda uma população.

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