DIREITO: QUEM TEM O CARRO ROUBADO PODE PEDIR DEVOLUÇÃO DO IPVA; SAIBA COMO

Na Bahia, a legislação do IPVA prevê sim a restituição do valor ao contribuinte em caso de roubo de veículos. Para realizar a solicitação, os contribuintes deverão comparecer a uma unidade da Sefaz no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) ou nas Inspetorias Fazendárias, apresentando os documentos da propriedade do veículo e documentos pessoais. Em caso de furto ou roubo, deve-se apresentar também o boletim de ocorrência. Após a solicitação, o contribuinte deve aguardar a liberação da restituição. O acompanhamento do processo pode ser feito através do site www.sefaz.ba.gov.br. Para mais informações, basta ligar para o Call Center da Sefaz, pelo 0800 071 0071. O pedido, entretanto, deverá ser feito no ano seguinte ao ocorrido. Dessa forma, os proprietários que tiveram seus veículos roubados em 2016 podem solicitar a restituição em 2017.O número de veículos roubados em Pernambuco aumentou quase 50% na comparação de 2016 com o ano anterior. Na maioria dos estados, quem entra para essa estatística pode pedir de volta o dinheiro do IPVA. Confira o que fazer em cada estado brasileiro: (mais…)