PREFEITURA DE CASIMIRO, RJ, AFASTA FILHA DE PREFEITO DO CARGO, POR NEPOTISMO

A Prefeitura de Casimiro de Abreu, no interior do Rio, informou que vai acatar a decisão da Justiça em afastar Érica Dames do cargo de secretária municipal de Governo, mas garantiu que irá recorrer. Érica é filha do prefeito Paulo Dames e foi nomeada para o cargo em janeiro de 2017. Segundo a Justiça, ela recebe R$ 12 mil por mês. Na decisão, o juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única da cidade, citou "vício de nepotismo". Segundo a decisão, tomada após ação do Ministério Público Estadual (MPRJ), fica determinado que Érica não poderá exercer função pública comissionada ou gratificada no município enquanto o pai for o prefeito, sob pena de crime de responsabilidade, prisão em flagrante e multa diária no valor do dobro da remuneração do cargo ocupado, de R$ 12 mil mensais. “A única motivação existente nas nomeações maculadas pelo vício do nepotismo é o critério do parentesco, no qual resta nítido o favorecimento pessoal em detrimento ao interesse público que deveria nortear todos os atos da Administração Pública. (...) Já se tornou lugar comum perante os jurisdicionais, e uma praxe na política local, que os gestores públicos municipais transformem os cargos em comissões, funções gratificadas e contratos temporários em verdadeiros feudos familiares, haja vista a quantidade absurda de parentes que são nomeados para estas funções, sendo verdadeiros 'cabides de emprego', que passam a ser remunerados à custa do erário público”, escreveu o juiz em sua decisão. G1 (Fonte)