26 de abr de 2017

SENADO APROVA PROJETO QUE DEFINE CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE

Senado aprova projeto que define crimes de abuso de autoridade

Por 54 votos favoráveis e 19 contrários, o Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (26), o projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade, considerado uma reação de políticos às investigações da Operação Lava Jato. O texto original, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), foi alterado pelo relator da matéria Roberto Requião (PMDB-PR). A polêmica em torno do projeto, na área de hermenêutica jurídica (interpretação das leis), foi excluído como crime de abuso de autoridade. Uma emenda do senador José Serra (PSDB-SP) restringiu o crime de abuso de autoridade “somente quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem, beneficiar a si próprio ou a terceiro ou ainda por mero capricho ou satisfação pessoal”. A matéria agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
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