10 de mai de 2017

AFINAL, QUAL A CHANCE DE LULA SER PRESO POR MORO EM CURITIBA?


São Paulo – A menos que existam razões suficientes para uma prisão cautelar, são remotas as chances de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) termine esta quarta-feira atrás das grades — como supõem alguns — na sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba. Mas, afinal, o que está em jogo no primeiro encontro de Lula com Sergio Moro? Veja as repostas: O que significa a fase de interrogatório do réu? “O interrogatório é o maior ato de defesa em si mesmo. É quando o acusado tem a oportunidade de rebater a acusação, esclarecer os fatos que estão sendo arguidos em seu favor. É o momento que representa a plenitude de defesa”, afirma David Rechulski, sócio do escritório David Rechulski Advogados. Essa é uma das etapas essenciais para que o juiz forme suas convicções sobre o caso. “O juiz vai analisar se há coerência naquilo que o acusado está dizendo, se há transparência”, diz Rechulski. “Agora, no processo, não há nenhum elemento que valha por si só de maneira absoluta. O juiz forma a sua convicção de acordo com todo conjunto probatório”. Por essa razão, a depender do teor do depoimento de réu, o magistrado pode determinar novos depoimentos e busca de provas. “A condenação só acontece se reunidas provas para demonstração da materialidade e da autoria do crime que eventualmente o acusado cometeu”, afirma Flávio de Leão Bastos, professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Moro pode dar sua sentença nesta quarta? Mesmo que já tenha em mãos elementos satisfatórios para analisar o caso, Moro não poderá dar sua sentença logo após o depoimento de Lula. Isso porque a lei determina que defesa e acusação apresentem suas alegações finais dentro de um prazo mínimo de cinco dias antes do veredicto do juiz. Por outro lado, caso decida pela condenação, a sentença de Moro também não significa necessariamente o fim da liberdade para o ex-presidente. “Se for condenado [ao regime fechado], ele vai recorrer. Se não houver indícios para uma prisão preventiva, ele só seria preso se o tribunal hierarquicamente superior rejeitar a apelação”, afirma o professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie. E a prisão preventiva? A prisão preventiva é um instrumento processual para proteger as investigações ou pessoas envolvidas no processo. É válida, por exemplo, para impedir que o réu continue praticando os crimes sobre os quais é acusado, quando há risco de fuga ou quando o réu atua para obstruir o andamento das investigações. Mas, de acordo com Bastos, para todas essas hipóteses são necessárias provas claras que denunciem que o acusado está agindo contra o processo. Do contrário, prisão só depois da sentença em segunda instância.
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