O Tribunal de Contas dos Municípios, na
tarde desta terça-feira (30/05), multou em R$9 mil o ex-prefeito de
Eunápolis, Demétrio Guerrieri Neto, por irregularidades na contratação
direta das empresas Serravale & Reis Advocacia Empresarial e Glauco
Mendes Advogados Associados, por inexigibilidade de licitação, ao custo
total de R$590.850,00, no exercício de 2014. O voto do relator,
conselheiro Plínio Carneiro Filho, foi acompanhado na íntegra pelos
demais, com exceção do conselheiro substituto Ronaldo Nascimento de
Sant’Anna, que se absteve da votação.De acordo com o relatório técnico, o
gestor não conseguiu justificar o motivo da prefeitura ter celebrado
contratos no valor total de R$590.850,00, sendo efetivamente pago
R$545.400,00, quando já dispõe de Procuradoria Jurídica própria,
regularmente nomeada e que já atende grande parcela das demandas
jurídicas existentes. A relatoria apurou que municípios vizinhos do
mesmo porte, mesmo com receitas superiores, efetuaram gastos bem
inferiores para tais serviços, como é a situação de Teixeira de Freitas,
que no exercício de 2014 obteve receita de R$271.895.721,77 e
desembolsou o total de R$257.560,00 em assessoria e consultoria
jurídica.
Claudio é redator do site Macuco News e radialista da Sideral FM, dedicado a trazer as últimas notícias e informações importantes para a comunidade de Buerarema e seus arredores...
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