3 de jun de 2017

CAMAMU: TSE MANTÉM POR ENQUANTO PREFEITA NO CARGO

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Em Camamu a oposição entrou com recurso especial eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (fls. 1.334-1.338 e 1.478-1.482) que, por unanimidade, deferiu o registro da então candidata a prefeita loná Queiroz (PT).A oposição fundamentou a ação no precedente de Tianguá/CE, cuja análise de constitucionalidade está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal.Para entender, lona teve uma condenação em 2008, e existe uma discussão sobre quando vence os oito anos de inelegibilidade, ou em 2 ou 5 de outubro de 2016. No caso de Tianguá, a maioria dos membros do TSE entenderam que vence em 5, com isso Ioná terá seu registro indeferido e mandato cassado.Mas como o STF está discutindo a questão, o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, suspendeu a ação contra Ioná no TSE até o julgamento do STF sobre o caso. Então, por enquanto, a prefeita continua no cargo.

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