O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu
nesta sexta (30) o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e negou
pedido de prisão feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Na
decisão, Marco Aurélio informa que restabelece "a situação
jurídico-parlamentar então detida, afastando as demais restrições
implementadas". Com isso, ele retirou as medidas cautelares que haviam
sido impostas ao tucano, tais como restrição de contatar investigados ou
proibição de deixar o país, assim como a retenção de seu passaporte. Ao
negar o pedido de prisão, Marco Aurélio afirmou que o voto do eleitor
deve ser respeitado. "A liminar de afastamento é, de regra, incabível,
sobretudo se considerado o fato de o desempenho parlamentar estar
vinculado a mandato que se exaure no tempo", escreveu o magistrado. "Em
síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento
irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo
voto popular." A PGR ainda pode recorrer, a fim de levar a decisão de
Marco Aurélio a um colegiado (plenário ou turma) do STF.
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