30 de jun de 2017

MINISTRO DO STF DEVOLVE MANDATO DE AÉCIO NEVES E NEGA PEDIDO DE PRISÃO

O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu nesta sexta (30) o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e negou pedido de prisão feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Na decisão, Marco Aurélio informa que restabelece "a situação jurídico-parlamentar então detida, afastando as demais restrições implementadas". Com isso, ele retirou as medidas cautelares que haviam sido impostas ao tucano, tais como restrição de contatar investigados ou proibição de deixar o país, assim como a retenção de seu passaporte. Ao negar o pedido de prisão, Marco Aurélio afirmou que o voto do eleitor deve ser respeitado. "A liminar de afastamento é, de regra, incabível, sobretudo se considerado o fato de o desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo", escreveu o magistrado. "Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular." A PGR ainda pode recorrer, a fim de levar a decisão de Marco Aurélio a um colegiado (plenário ou turma) do STF.
Postagem Anterior
Próxima Postagem

0 comentários :