O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª
Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão
imediata do decreto publicada na semana passada pelo governo e que
elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o
etanol. A decisão liminar (provisória) atendeu a pedido feito em uma
ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. O governo
pode recorrer. O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o
governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com
isso, a tributação mais que dobrou e passou a custar aos motoristas R$
0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a
incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro. A tributação sobre o
diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a
tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro. Borelli questiona,
na decisão, o fato de o governo ter elevado a tributação sobre os
combustíveis via decreto. De acordo com o juiz federal, “o instrumento
legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a
Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”
(G1)
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