30 de nov de 2017

ITABUNA: TSE DEVERÁ JULGAR EM DEZEMBRO PEDIDO DE CASSAÇÃO DE FERNANDO GOMES

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Muito provavelmente no mês de dezembro o pleno do Tribunal Superior eleitoral(TSE) deverá julgar ação que pede a cassação do mandato do prefeito Fernando Gomes, sem partido. O processo se encontra no gabinete da ministra Rosa Weber, que é a relatora da ação. Fernando Gomes teve seu registro indeferido pela justiça eleitoral local durante a eleição, foi eleito e na véspera da diplomação do Tribunal Regional Eleitoral reformou a sentença e deferiu o registro de Fernando.O MP recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, e desde o mês de setembro o processo estava com o MPE para apresentar o seu parecer. Com o parecer, a ministra Rosa Weber, que é a relatora do caso, vai apresentar seu relatório no pleno do TSE para o julgamento.Se a maioria dos ministros acatar a tese da acusação o prefeito será cassado e o presidente da câmara, Chico Reis (PSDB) assume o executivo até a realização de uma nova eleição, caso contrário Fernando continua no cargo.

ENTENDA O CASO

A PDT alega que tem um acordão do Tribunal de Contas da União que deixa Fernando Gomes inelegível, e esse acordão foi anexado na denúncia. Já a defesa do prefeito alega que no acordão não tem dolo.

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