1 de nov de 2017

ITAJUÍPE: JUSTIÇA OBRIGA PREFEITO MARCONE REINTEGRAR SERVIDORES AFASTADOS DE FORMA ILEGAL

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O Juiz da Comarca de Itajuípe, Dr. Frederico Augusto de Oliveira determinou no último dia 24 de outubro que o prefeito Marcone Amaral (PSD), reitegre em até 48 horas dois servidores aposentados em Regime Geral da Previdência Social (RGPS), aos seus respectivos cargos.Entenda o caso: no início do governo o gestor havia afastado sem embasamento legal os servidores – com argumentos que os mesmos por estarem aposentados não deveriam está na ativa.Na decisão o juiz obriga ainda o gestor ressarcir todos os salários que deixou de pagar, desde quando foram afastados de suas funções. Com esta decisão – “liminar” demais servidores que foram penalizados pelo gestor passam a ter jurisprudência.
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