O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai fechar o cerco contra
empresários que não repassam à Fazenda Pública o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido dos consumidores.
Os omissos, como são chamados estes empresários, serão acionados
criminalmente pelo MP-BA. O órgão estadual estima que somente este ano
mais de R$ 500 milhões do ICMS foram registrados e não repassados ao
fisco baiano por dezenas de empresas, inclusive de grande porte. Na
prática, as empresas obrigam o consumidor a arcar com o custo do
tributo, uma vez que o ICMS é repassado no preço final da mercadoria,
mas não o repassam à receita fazendária. *Informações do Bocão News
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