Os presidiários poderão ser obrigados a ressarcir o Estado por despesas
de manutenção com o cumprimento da pena. É o que prevê o Projeto de Lei
do Senado (PLS) 580/15, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS). O
texto foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado, em decisão terminativa, por isso, se nenhum
senador apresentar recurso para que a matéria seja votada no plenário da
Casa, ela segue direto para a Câmara dos Deputados. De acordo com o
projeto, os detentos poderão custear os gastos por meio de recursos
próprios ou pelo trabalho. No caso de não possuir recursos próprios, o
condenado deverá trabalhar para esse ressarcimento. "O projeto é de
importância ímpar, no momento em que o país todo recebe o Atlas da
Violência, em que a bandidagem toma conta do país. Cada preso hoje gasta
em média R$ 2.440 por mês, valor acima de muitos salários de
professores e de muitos profissionais de outras áreas do país", alertou o
senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da proposta.Se a proposta também for aprovada na Câmara, a expectativa é de que o
Estado tenha mais recursos livres para políticas públicas. "Não vamos
ter de gastar com condenado para ficar com mordomia de penitenciárias e
sendo recrutados por facções criminosas", ressaltou Caiado. Embora o
texto proponha a modificação da Lei de Execuções Penais (Lep), ainda
segundo o relator, o ressarcimento tratado no projeto tem natureza
cível, ou seja: "Não se está falando em punir o condenado mais uma vez
pelo crime praticado". Ele justifica a constitucionalidade da proposta
afirmando que, pela Constituição Federal, todos os prejuízos causados ao
erário deverão ser ressarcidos. *As informações são da Agência Brasil
Assinar:
Postar comentários (Atom)
ESPORTES
Esportes
Nenhum comentário
Postar um comentário