TSE TORNA VÁLIDA BUSCA E APREENSÃO EM INVESTIGAÇÃO DE CAIXA 2 ENVOLVENDO NILO

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou válidos os mandados de busca e apreensão executados durante uma operação que investiga uma suspeita de caixa 2 cometido pelo deputado estadual Marcelo Nilo (PSB-BA) (veja mais). A decisão foi tomada em resposta a um recurso movido pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), em janeiro deste ano. No mês anterior, o Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) aceitou um recurso da defesa de Nilo que invalidou os mandados, que haviam sido autorizados pelo próprio TRE-BA (veja mais). Com a decisão do TSE, do dia 10 de maio, o MPF fica autorizado a usar as provas produzidas durante a operação para, se necessário, oferecer a denúncia por crime eleitoral, dando início ao processo judicial que pode resultar na condenação dos envolvidos.