O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) publicou
portaria nesta sexta-feira (14) no qual autoriza a isenção da taxa para
serviços de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e
mudança na categoria a profissionais dos órgãos de segurança pública que
exercem a função de motorista ou motociclista de viatura. Conforme a
publicação, estão incluídos a Polícia Federal, Polícia Rodoviária
Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar da
Bahia e Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.Eles serão inscritos no Sistema de Registro Nacional de Carteiras de
Habilitação (Renach), através de formulários próprios, após o envio de
documento físico e lógico pelos órgãos de segurança correspondentes a
corporação. Os órgãos de segurança pública serão responsáveis pelo o
envio de relação nominal e arquivo lógico dos profissionais que terão
direito a isenção da taxa de serviço, com as informações sobre o tipo de
serviço, nome, RG, CPF e matrícula funcional, para a Diretoria de
Habilitação, até o quinto dia útil de cada mês.
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