20 de nov de 2018

PREFEITOS ROBÉRIO OLIVEIRA E AGNELO SANTOS FICAM INELEGÍVEIS POR 8 ANOS; DECISÃO AINDA CABE RECURSO

Na manhã desta terça-feira, 20 de novembro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou a condenação anterior de 1ª instância do prefeito de Eunápolis Robério Oliveira e seu cunhado, prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos, deixando-os inelegíveis por 8 anos ao serem enquadrados na lei da ficha limpa, agora por condenação em 2ª instância.
ENTENDA O CASO
O prefeito Robério Oliveira e seu cunhado Agnelo Santos, então secretário de finanças, foram condenados por improbidade administrativa por uma ação movida pelo Ministério Público estadual (MP-BA), em 2007, ainda na 1ª administração de Robério em Eunápolis. A decisão foi do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis, Roberto Costa de Freitas Júnior, publicada no dia 5 de fevereiro deste ano. Como cabia recurso, os réus recorreram e nesta terça o recurso foi negado, mantendo a condenação.De acordo com a Ação, os dois remanejaram ilegalmente verbas do orçamento Municipal, sem autorização da Câmara de Vereadores. O juiz decidiu ainda pelo afastamento do cargo e suspendeu os direitos políticos dos 2 condenados, além de pagamento de multa correspondente à 10 vezes o salário de prefeito.A decisão cabe recurso em Brasilia e a defesa dos dois prefeitos já prepara o recurso.
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