O
Ministério da Educação (MEC) distribui a partir de hoje (29), R$ 918,97
milhões referentes à parcela de março da complementação ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a pasta, desse total,
R$ 91,89 milhões serão usados para completar o piso dos professores.
Neste ano, o piso nacional foi reajustado em 7,64% em relação a 2016.
Hoje o piso nacional do magistério é R$ 2.298,80, para os que cumprem
carga horária mínima de 40 horas semanais e que tenham formação em nível
médio (modalidade curso normal). Segundo o MEC, o dinheiro, repassado
pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estará nas
contas correntes dos estados e municípios beneficiários. O Fundeb é a
principal fonte de financiamento da educação básica pública no país,
formado por percentuais de diversos tributos e transferências
constitucionais. São exemplos, os impostos sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA). (Correio)
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