Por três votos a dois, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
decidiu, nesta terça-feira, revogar a prisão preventiva do ex-ministro
da Casa Civil, José Dirceu (PT), homem forte do governo Lula. No
julgamento de um habeas corpus em favor do petista, José Antonio Dias
Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes afirmaram que agora cabe ao
juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, estabelecer medidas
cautelares contra o ex-ministro, como ordens para que fique em prisão
domiciliar, que seja obrigado a comparecer periodicamente à justiça, que
não entre em contato com outros investigados no processo ou que use
tornozeleira eletrônica. Dirceu foi preso em 3 de agosto de 2015, nove
meses após ter deixado o presídio da Papuda para cumprir prisão
domiciliar no escândalo do mensalão. Alvo principal da 17ª fase da
Operação Lava-Jato, batizada de Pixuleco em referência ao nome usado por
petistas para se referir a propina – o ex-ministro já foi condenado a
mais de 31 anos de prisão pelo juiz Sergio Moro por crimes como
corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência da organização
criminosa
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