O reitor da UESC, Antonio Joaquim Bastos (Quincas), depois de levar multa de mil reais imposta pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), em dezembro de 2010, decidiu “abrir fogo” contra 32 professores da instituição.
Os conselheiros do TCE, além do pagamento da multa, determinaram que o reitor “tome providências quanto ao ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos a professores, durante o ano de 2007, a título de gratificação, sem evidências de possuírem os requisitos previstos na legislação”. Os abonos concedidos têm relação com mudança de titularidade, ou seja, quando os educadores concluíram mestrado ou doutorado.

Segundo o advogado Jorge Almeida, que representa um grupo de professores, a decisão do Tribunal originou uma interpretação equivocada. Através de uma medida intempestiva, Joaquim deu um prazo de 5 dias aos docentes, para que devolvam as gratificações recebidas, independente de terem ou não cumprido a legislação.

As devoluções variam de 7 a 30 mil reais, sendo que todos foram obrigados a fazer as restituições, mesmo provando a existência da titularidade, e a entrega dos diplomas no prazo estabelecido. Além do mais, Joaquim determinou que os professores devolvam gratificações de anos anteriores, contrariando a decisão do TCE, que exigiu apenas de 2007, quando não houver evidências das titularidades.

Apenas um professor cumpriu a decisão. Contra os outros, a UESC instaurou processos administrativos.

Jorge Almeida argumenta que o histórico das decisões dos tribunais de contas, relacionadas à devolução de valores excedentes, pagos a servidores públicos, só exige o ressarcimento quando há comprovação de má-fé. No caso dos 32 professores da UESC, não há sequer um único exemplo, já que todos concluíram os cursos e provaram que são mestres ou doutores no momento em que requisitaram as gratificações.

O que está em discussão é a entrega dos diplomas dentro do prazo de 1 ano, um mero formalismo, sendo que a legislação concede os abonos a partir do momento que o docente apresenta a certidão de conclusão, prova incontestável da titularidade.

Postado: Claudio da Conceição