TJ DERRUBA CENSURA A BLOG DO GUSMÃO

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou a censura imposta ao Blog do Gusmão pelo juiz da 3ª Vara Cível de Ilhéus, Jorge Luiz Dias Ferreira, que ordenou, em março, a retirada de três postagens sobre o secretário de Serviços Públicos Carlos Freitas.

A decisão, da desembargadora Ilza Maria da Anunciação, concordou com o agravo de instrumento interposto pelos advogados Jorge Almeida e Mariana Almeida, defensores de Emílio Gusmão, editor do blog. Ela deixou clara a razão.

"Aduz, em apertada síntese, que ao revés do afirmado na inicial, as postagens mencionadas não denigrem, desrespeitam ou mesmo atingem a honra e a imagem do ora Agravado".

As notas que o secretário quis censurar falavam de um exame de próstata feito por ele e seus famosos atentados contra a Língua Portuguesa (“O valentão e a dedada” e "ABC do Valentão"). A terceira nem é de Gusmão, foi postada em outro blog.

Ilza afirmou que vivemos "numa sociedade democrática e livre de censura, em que publicações insertas nos blogs indicados nos autos são imbuídas de juízo crítico trazidos com bom humor, mas com limitações impostas pelo direito à inviolabilidade da honra e da imagem“.

A magistrada lembrou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello sobre a censura à coluna de Cláudio Humberto, em 2009, que resume de forma lapidar a questão.

"Não há responsabilidade civil em publicação de matéria jornalística com caráter mordaz ou irônico ou veiculação de opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessão a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública.

Postado: Blog do Claudio