Regras para verbas da educação endurecem

A resolução que promete endurecer as regras para uso de verbas federais na educação entra em vigor neste sábado (27), em todo o território nacional. As novas normas do decreto, assinado em junho pela presidente Dilma Rousseff, foram publicadas no Diário Oficial da União pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entre as mudanças está a proibição do uso de cheques para pagamento de fornecedores. O objetivo das alterações é fazer com que a maioria das movimentações financeiras seja feita por meio eletrônico, o que permite maior controle dos gastos. A resolução abrange os principais programas de transferência de recursos do governo federal na área da educação, como financiamento de merenda e transporte escolar, além do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). As verbas deverão agora ser depositadas em contas específicas de bancos federais.   


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Postado: Blog do Claudio