MUNICÍPIOS REAGEM CONTRA EXTINÇÃO DE COMARCAS NA BAHIA

A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de extinguir cinquenta pequenas comarcas em toda a Bahia (confira aqui), boa parte delas no sul do estado, gerou reações. Nesta quarta (26), a comunidade de Jitaúna se reúne em audiência na Câmara de Vereadores, às 19h, para discutir estratégias para pressionar o tribunal e fazer com que os desembargadores revejam a decisão.

A decisão de extinguir a comarca foi tomada na quarta da semana passada. “A extinção da nossa comarca é uma afronta ao nosso estado de direito, é um ataque à democracia. Com este ato, o Poder Judiciário estará entregando o povo de Jitaúna a própria sorte”, opina o bacharel em Letras, Juciney Cardoso.

Barro Preto está entre as cinco dezenas de municípios atingidos pela medida do tribunal. O advogado Ruy Corrêa acredita em aumento da violência e da impunidade nos locais afetados pela medida do Tribunal de Justiça.

- O cidadão vai se retrair, quando for obrigado a ir a outras comarcas, distantes, para fazer, por exemplo, uma denúncia no Ministério Público. Talvez por isso não tenhamos visto muitas vozes de prefeitos regionais se levantando contra essa medida.

Para fechar as comarcas, a corte alegou necessidade de reduzir custos. Ruy Corrêa acredita que, se outras localidades continuam a ter o sagrado direito de acesso à justiça, a medida do TJ acaba por criar os “cidadãos de segunda”, os sem acesso ao Poder Judiciário. No caso de Jitaúna, por exemplo, os processos poderão ser absorvidos ou por Jequié ou Ipiaú.

Corrêa enfatiza que uma das soluções para a Comarca de Barro Preto, por exemplo, poderia ser a absorção de processos do município de Itapé, hoje ligados à sobrecarregada Itabuna.

Fonte: Pimenta

Postado: Blog do Claudio