A impunidade no trânsito está com os dias contados. A pena contra motoristas que dirigirem embriagados será de 6 a 12 anos de prisão, além de multas e da proibição de dirigir se o acidente resultar em lesão corporal. No caso de morte, o infrator será condenado a prisão pelo prazo de 8 a 16 anos, ficando igualmente proibido de obter habilitação para conduzir veículos. A prova da embriaguez do condutor que se recusar a soprar o bafômetro poderá ser obtida por testemunhas, imagens ou vídeos.É o que determina o projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ontem (9), em decisão terminativa, o que permite que o texto siga direto para a Câmara, sem ser votado no plenário - se não houver recurso contrário.Na justificativa, Ferraço lembra que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro do ano passado, concedeu habeas corpus para trancar a ação penal contra motorista que se recusou sujeitar-se ao exame do bafômetro.
Postado: Blog do Claudio
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"ALÔ BUERAREMA : Impunidade com os dias contados; motorista bêbado pode pegar até 16 anos de prisão" que pena do brasileiro e ainda mais do bueraremense! Brasil não precisa de mais leis, precisa de execução das mesmas de forma correta (tá difíííííícil). Por isso que o povo de Buerarema precisa se preocupar? Por que tem (mais) uma lei que "pune" quem dirige alcoolizado? tsc, tsc Canso de ver pessoas "tomando todas" na praça da cidade e depois saindo "normalmente" seja de carro, seja de moto e a polícia nada de fiscalizar! Pessoas saindo "rasgando" com os veículos e ninguém faz nada! A sociedade precisa de conscientização e fiscalização para "ver se anda"!
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