PORTARIA No - 2.813, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 Do Ministério da Saúde
Define o total de recursos financeiros destinados ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de UnidadesBásicas de Saúde a serem repassados por Estado/Distrito Federal. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e considerando a Portaria nº 2.206/GM/MS, de 14 de setembro de 2011, que institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - componente reforma, resolve:
Art. 1º Definir, na forma do Anexo a esta Portaria, o total de recursos financeiros destinados ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente Reforma de Unidades Básicas de Saúde a serem repassados por Estado/Distrito Federal.
Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.8577 - Piso da Atenção Básica Fixo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 2.263/GM/MS, de 20 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 183, Seção 1, página 683.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Com esta portaria Buerarema receberá a quantia de R$ 779.197,79 para a reforma das unidades conforme descrição abaixo:
PSF EURICO SUZART DE CARVALHO 44.517,42
CENTRO DE SAUDE BUERAREMA 315.321,61
PSF PROFESSOR ERNANDI LINS 98.974,89
CENTRO DE SAUDE FLORA SANTA FE 320.383,87
Total do valor a repassar 779.197,79
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Já está na conta do Fundo Municipal de Saúde de Buerarema o Valor de: 155.839,55 equivalentes à 20% do total de recursos destinados à Secretaria Municipal de Saúde para que o município dê inicio às obras, além de Buerarema mais de 100 municípios baianos foram contemplados e milhardes em todo o Brasil. Esta verba é do Governo Federal para que nossa Saúde tente sair da UTI..
Lamentável foi deixar as Unidades de PSF da Vila Operária, KM 3 e Heraldo Rocha ficarem de fora dessas reformas, já que o projeto foi para todas as unidades de saúde do País, Cabe a população tomar explicações da Secretaria de Saúde do Município o porque de deixar estas duas localidades importantes do nosso município e mais o Heraldo Rocha de fora, incompetência ou descaso mesmo do GESTOR.
Além deste montante o município de BUERAREMA também foi beneficiado com o projeto para Informatização e Telesaude para equipar as Unidades de Saúde com modernos Computadores e Internet para vídeo conferencia e trocar experiências com Unidades de todo o Brasil no valor de R$ 7.912,63 e de Programa de Melhoria Do Acesso e da Qualidade – PMAQ = 4.700,00
Fonte: Fundo Nacional de Saúde
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