Itabuna: TJB decide pela volta dos vereadores

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia decidiram, por unanimidade, pelo retorno todos os 13 vereadores da Câmara de Itabuna que estavam afastados pela justiça local. O relator foi o Desembargador Nilson Castelo Branco. A decisão se deu em julgamento de habeas corpus de Vane, Wenceslau, Rose Castro, Ruy Machado e Ricardo Bacelar, mas por extensão, beneficiou aos demais. O advogado de defesa Frederico Matos de Oliveira, disse que o principal argumento para assegurar o retorno dos vereadores foi o de que não havia respaldo legal para o afastamento. Ele afirma que a Constituição Federal prevê que o agente político só pode ser afastado de seu mandato após o trânsito em julgado de sentença condenatória. Os vereadores foram afastados em outubro em função de uma ação do Ministério Público. A Câmara deverá fazer nas próximas horas o comunicado oficial para que os titulares reassumam suas cadeiras.

Fonte: RBN