A juíza eleitoral da Comarca de Candeias é acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) de beneficiar duas ex-prefeitas ao engavetar processos da Lei da Ficha Limpa. As antigas gestoras Antônia Magalhães da Cruz (conhecida como Tonha Magalhães) e Maria Angélica Juvenal Maia, que chegou a ter seu mandato cassado em 2012, teriam sido beneficiadas pela magistrada Jaciara Borges Ramos. A acusação, feita pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), órgão do Ministério Público Federal (MPF), tomou como base investigações realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, em 2012. De acordo com o órgão investigador, além de ocultar processos, Jaciara teria subtraído peças e adulterado a numeração dos mesmos. Treze processos de improbidade administrativa, por exemplo, ficaram trancafiados dentro do armário, sem andamento. Segundo a Lei da Ficha Limpa, que está em vigor desde 2010, políticos condenados por órgãos colegiados, como tribunais, ficam impedidos de disputar cargos eletivos. Um dos motivos para as candidatas permanecerem imunes à Lei da Ficha Limpa, também encontrou causa no fato de que não havia qualquer controle do Cartório local sobre os processos, que também não estavam cadastrados no Sistema Informatizado do TJ/BA. O Ministério Público aguarda o recebimento da acusação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), pelos crimes de sonegação de documentos e peculato. Existe, ainda, processo disciplinar contra a juíza no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tramita em segredo.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
ESPORTES
Esportes
Nenhum comentário
Postar um comentário