Audiência da ação contra prefeito de Ubaitaba será hoje

Acontece nesta quarta-feira (3) a partir das 9 horas, no Fórum Dr. Paulo Almeida, em Ubaitaba, a audiência para a oitiva das 6 testemunhas sobre a acusação de abuso do poder econômico contra o prefeito Asclepíades Almeida Queiroz, Bêda (PMDB). A ação foi representada por Mozart Almeida Araújo, candidato a prefeito na eleição de 2012 pelo PSB. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou a ação de investigação judicial eleitoral e a protocolou no dia 14 de dezembro do ano passado. A investigação judicial tem sua previsão no art.14, §§ 10 e 11, da Constituição Federal, disposições essas regulamentadas pela Lei complementar nº 64/1990. A expectativa da população é muito grande devido ao desgaste que o governo do prefeito Bêda vem sofrendo no início desta terceira gestão. Esse tipo de ação vem sendo largamente usada em campanhas eleitorais, contra candidatos que abusaram do poder econômico e/ou político, construindo-se em instrumento eficaz para a ação de impugnação de mandato eletivo.Informações RBN