Governo pretende acabar com obrigação de União compensar rombo de estados e municípios

A equipe econômica do governo federal tem a intenção de acabar com a obrigação de a União fazer esforço fiscal extra para compensar o rombo de estados e municípios, noticia a Agência Brasil. A mudança consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, enviado nesta segunda-feira (15) pelo Executivo ao Congresso Nacional. O governo também quer que a exigência deixe de valer este ano e envia uma proposta para alterar a LDO de 2013. De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, a mudança tem como objetivo permitir que as prefeituras e os governos estaduais ampliem os gastos em anos de baixo crescimento da economia. “Achamos importante ter essa margem para introduzir um mecanismo anticíclico para estados e municípios. Até agora, a União tinha de fazer um movimento contrário que anulava o efeito desses estímulos”, explicou. No ano passado, as prefeituras e os governos estaduais fizeram superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de R$ 21,511 bilhões, enquanto a meta inicialmente estipulada correspondia a R$ 42,8 bilhões. Para compensar o rombo, o Tesouro Nacional teve que fazer uma série de manobras nos últimos dias de 2012 para aumentar o superávit do governo federal.