Os parentes estão de volta nas prefeituras

Mulheres, filhos, irmãos, tios e sobrinhos de prefeitos ocupam cargos no primeiro escalão das prefeituras, aqueles de livre nomeação. Os chefes dos executivos se valem de imperfeição na Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal - destinada exatamente a coibir o nepotismo no serviço público - e de decisões pontuais posteriores da Justiça para entrar na farra do emprego para as famílias. O Estado de Minas confirmou a prática em mais de 10 municípios de todas as regiões de Minas. Desde cidades pequenas até as maiores, como Uberlândia, onde a mulher do prefeito Gilmar Machado (PT) é secretária de Governo, com salário de R$ 12,5 mil. Em Montes Claros, Ruy Muniz (PRB) nomeou a mulher como chefe de gabinete e o irmão, secretário de Cultura, Esportes e Lazer. Para o promotor do Patrimônio Público, João Medeiros, o volume de parentes em cargos de primeiro escalão é resultado da falta de uma lei vedando o nepotismo integralmente, e de uma súmula mal redigida, que gera uma série de interpretações. "Mas nada impede que o promotor entre com uma ação (questionando a contratação de parentes), independentemente da súmula. O que permeia a atuação do Ministério Público não é a Súmula 13, mas se a situação concreta viola princípios da administração pública", argumentou o promotor.