Sem acordo entre policiais e procuradores, a Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da proposta que tira poderes de investigação do Ministério Público. A análise da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37 estava prevista para a próxima quarta, mas líderes estudam nova data para a discussão --ou no início de julho ou logo após o fim do recesso, no segundo semestre.
As negociações em torno de um texto alternativo consensual não avançaram. Hoje, o último encontro do grupo de trabalho que discute mudanças na proposta chegou a ser cancelado porque representantes da Polícia Civil não compareceram. Desde abril, representantes do governo, da Câmara, de policiais e promotores discutem modificações na matéria, sem sucesso. O Ministério Público não aceita, por exemplo, que a investigação criminal de procuradores e promotores ocorra somente em casos extraordinários, quando houver risco de comprometimento da apuração policial.
Com o impasse, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), diss que na terça vai reunir os líderes para discutir nova data para a votação. O peemedebista, que está em viagem oficial à Rússia nesta semana, defendeu que a análise ocorra no início de julho. “Em razão da nossa ausência esses dias, o grupo pediu para aguardar nossa presença para finalizar a discussão e votar só no início de julho. Justo.
Na terça, nos reuniremos e agendaremos dia e hora na outra semana”, disse. O presidente em exercício da Casa, André Vargas (PT-PR), defende que a discussão fique para o segundo semestre. O petista afirmou que não há clima para a análise da matéria, já que a emenda entrou na agenda das manifestações nas ruas do país. “Acho que o segundo semestre é o mais adequado para votar uma PEC polêmica, ainda mais no clima de tensão que estamos vivendo.”
Questionado sobre a pressão popular, Eduardo Alves disse que a votação já estava marcada antes das manifestações e que é preciso evitar que se estenda o desgaste entre as categorias. O acirramento, reconhecido pelo ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), poderia afetar investigações em curso. “Não pode haver radicalismo nesse tema. A Casa quer somar ações e competências do Ministério Público e das polícias. Qualquer coisa diferente vai judicializar a matéria e deixar ainda mais tensa essa relação”, disse Alves. No formato atual, o texto retira o poder de investigação criminal do Ministério Público, restringindo a atribuição às polícias Civil e Federal.
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REFLEXÃO SOBRE FATOS VERDADEIROS
ResponderExcluirVamos analisar o fato sem paixão ideológica, sem partido político, e com conhecimento da lei. É uma realidade a contribuição que o MP tem dado em diversas investigações, principalmente as envolvendo crimes cometidos por políticos o que em nosso Pais não são poucos, é uma verdade também que possuímos uma Constituição que também cada vez mais está sendo desrespeitada exatamente por nossos políticos e as vezes pelos prÓprios defensores da Lei. Eu em determinado momento comparo a ação atual dos Promotores, sem a PEC 37, como a ação da FUNAI, ela a FUNAI, paga a um antropologo sempre e sempre com cartas marcadas, que ele faça um relatório dizendo que aquela determinada terra é indigena e depois a FUNAI sem que haja defesa, homologa a terra para os indios, em resumo a FUNAI é autora de um processo e ao mesmo tempo a Juiza. O que acontece com a Promotoria em caso de investigação, não vamos dizer que no caso do MP existe carta marcada na investigação, isto não, mais o processo seque as mesmas normas: O MP investiga e ele denuncia, ambos os casos são inconstitucionais, não havendo nem Necessidade da PEC37, o processo para ser constitucional tem que ser através de uma investigação feita pela Polícia Civil ou a Federal que depois de concluida é oferecida ao MP e este depois de tomar conhecimento acata ou não, também as Policias podem investigar determinado fato a partir de uma denuncia do MP e depois seque o msmo caminho anterior. O que eu acho é que raciocinem comigo, se o MP cabe investigar então o que cabe as Policias. Se já é anticonstitucional a investigação por parte do MP, querermos o contrario é contribuir como disse acima para mais desrespeito a Constituição. Mas concordo já que o assunto hoje é motivo de discussão que se procure uma fórmula que possa cada vez mais sempre de forma transparente e constitucional seja a melhor para servir a sociedade.
Só como informação, é do nosso conhecimento que ser contra a PEC 37 não é unanimidade de todos os Promotores, muitos deles enviamn a investigação para a Policia Civil ou Federal por acharem que esta é atribuição daquelas entidades
ResponderExcluirConcordo,há uma pergunta que fica no ar, que investigações estão sendo discutidas, que amplitude a promotoria esta pleiteando para agir, digamos que há uma investigação sobre políticos, empresários, coisa grande, aí os promotores digam: esta investigação é nossa, por outro lado tem um assalto de loja, um sequestro,um assassinato de uma pesoa comum e o promotor diz: isto aí não é conosco, é com a Polícia civil. Em outras palavras se for uma investigação de alto nível vai ficar com promotores se for coisa que não dá midia ou roubo de galinha é com a civil, é bom lembrar que o promotor se formou em advogado da mesma forma que o delegado e na mesma faculdade, tem o mesmo preparo ou talvez menos para investigação e se houver dúvida da credibilidade de um não há motivo para não ter de outro