Procuradoria quer a perda de mandato de dois vereadores do PDT de Sapeaçu

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) entrou com duas ações em que pede a perda de mandato de dois vereadores do PDT de Sapeaçu, no Recôncavo baiano. Durval Santana e Antônio Lapa Silva são acusados de saírem do partido sem justa causa, decisão que comunicaram ao partido em 25 de maio. Para a PRE, ambos não apresentaram “qualquer dos critérios de desfiliação por justa causa previstos na legislação”, diz comunicado do órgão enviado a imprensa nesta quinta-feira (18). Políticos só podem deixar a sigla pela qual se elegeram para determinado cargo por incorporação ou fusão do partido, criação de uma nova legenda, mudança substancial ou desvio do programa partidário e grave discriminação pessoal.
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