O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) disse nesta quinta-feira (3) que o governo é contra a aprovação do projeto que dá poderes ao Congresso para demarcar terras indígenas, alvo de protestos de índios e motivo de atritos com parlamentares.
Cardozo anunciou em reunião do Conselho Nacional de Política Indígena que enviará amanhã um parecer à Câmara dos Deputados, no qual o governo afirma que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 215 é inconstitucional.
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"A eventual aprovação da PEC configura violação à separação dos poderes e aos direitos e garantias individuais dos indígenas. A Constituição diz que é competência da União a demarcação de terras", diz o parecer do governo.
O ministro disse ainda que o plano do governo não é esvaziar a Funai, mas "aperfeiçoar" o processo de demarcação de terras. "Não vamos tirar nenhum protagonismo da Funai. A ideia é melhorar as demarcações", disse. Após o anúncio, contudo, Cardozo cobrou dos índios uma posta de conciliação para evitar processos judiciais que questionam de marcações de terras. "O prolongamento é ruim para todos. Não é uma negociação, é um dialogo. Quero garantir o direito indígena sem demandas judiciais. Mas se já expectativa legítima de direito [da outra parte], temos que dialogar. Me provem que estou errado ou eu vou ao meu limite", disse Cardozo. O ministro ressalvou que o diálogo não vale para grileiros, que promovem "banditismo".
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Primeiro. não é o Ministro que pode dizer se a PEC é inconstitucional e sim o Supremo, e é claro que o Governo não quer perder este poder, na verdade ele sabe que se a PEC for aprovada é mesmo que está confirmando que a FUNAI e portanto o governo não estava trabalhando certo e com honestidade, o governo não quer que passe para po Congresso mais por um fato político do que por se achar competente para determinar que terras é para demarcar, aí está a prova, mas que se apurar inconstitucionalidade, tem que ver é competência e até agora o governo se mostrou incapaz, piorou de forma que nem ele mesmo sabe como resolver, aí fica pedindo opinikão a CNBB.
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