Buerarema: Oficial de Registro de Imóveis é investigada pela Corregedoria do TJ-BA

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instaurou um processo administrativo disciplinar contra a servidora Normalúcia Santana Cordier, Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Buerarema, no sul da Bahia, por supostas faltas funcionais, como falta de urbanidade, recusa injustificada em realizar ato de seu ofício e inserção de dados em documento de registro de imóveis. Os atos praticados pela servidora, de acordo com a publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), afrontam a Lei de Organização do Judiciário da Bahia, o Estatuto dos Servidores da Bahia e a Lei Federal 8935/94, que regulamenta as atividades cartorárias no Brasil. Se ficar constatado as irregularidades cometidas pela servidora, a condenação prevista é uma advertência verbal ou por escrito, nos casos de negligencia, a suspensão ou até a demissão. A servidora já havia sido demitida e, por decisão do Tribunal Pleno, reassumiu o posto em 2012.O desembargador Antonio Pessoa Cardoso designou o juiz Abelardo Paulo da Matta Neto para conduzir a investigação em 60 dias. A região do município de Buerarema é marcada por conflitos entre indígenas e fazendeiros por posses de terra, e os casos de grilagem são constantes na região. O último conflito foi em agosto deste ano. Na época, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), pediu que o Ministério da Justiça e o governo da Bahia se manifestem sobre o estudo de demarcação de terras elaborado pela Funai.Fonte: BN