Justiça considera improcedente ação contra prefeita de Porto Seguro

Prefeita Cláudia Oliveira continua no cargo

Em decisão publicada nessa terça-feira (05), o juiz eleitoral da 22ª Zona Eleitoral de Porto Seguro, André Strogenski julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral contra a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira e o seu vice, Humberto Nascimento. A ação foi ajuizada pela Coligação Para Mudar Porto Seguro (PMDB-PR-DEM) e Lúcio Caires Pinto, candidato a prefeito nas eleições de 2012.O juiz considerou que os fatos alegados na ação não foram comprovados devidamente no plano concreto. “Frise-se que a análise individualizada ou conjunta dos fatos não conduz à conclusão segura de que os fatos tenham ocorrido ou tenham repercutido na liberdade de escolha dos eleitores”.A sentença do juiz eleitoral considerou ainda que “dos elementos colhidos, não foi possível extrair gravidade suficiente a macular os bens jurídicos protegidos, quais sejam, a normalidade e legitimidade do pleito eleitoral”. Desta forma, a sentença judicial conclui que “não há provas suficientes, firmes e robustas que permitam desconstituir a manifestação popular oriundas das urnas”. (Radar 64)