A última voz

O STF (Supremo Tribunal Federal) decide nas próximas semanas se a Justiça Militar pode julgar civis que desacatam soldados do Exército quando eles exercem a função de patrulhar vias e espaços públicos. O caso seria julgado por uma das turmas da corte, mas, dada a importância do tema, foi remetido ao plenário. A decisão terá impacto na Copa, já que o Exército, por determinação da presidente Dilma Rousseff, poderá tomar as ruas para conter protestos, atuando na segurança do evento. Os militares defendem que estarão mais resguardados se puderem processar civis que eventualmente os agredirem. No processo, a Defensoria Pública da União pede habeas corpus para evitar que um jovem do Rio de Janeiro seja processado por tribunal militar. Ele foi abordado por soldados que faziam parte da operação de "pacificação" do Complexo do Alemão, em 2011. Teria fugido e depois agredido um deles. O ministro Ricardo Lewandowski, que relatou o caso, acolheu o pedido da Defensoria. Invocou decisão anterior de Celso de Mello, de que o policiamento é atividade típica de segurança pública e que civis não podem ser julgados por militares em tempo de paz. O ministro Gilmar Mendes defendeu que civis sejam julgados por um juiz auditor --mas na própria Justiça Militar. A ministra Cármen Lúcia então propôs que a questão fosse encaminhada ao colegiado. (Mônica Bergamo)