Bacelar diz que entidade metropolitana fere relação de independência entre municípios da RMS e Estado

O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) reiterou hoje a inconstitucionalidade da Entidade Metropolitana, órgão criado pelo governo do Estado e cuja legalidade está sendo questionada pela prefeitura de Salvador no Supremo Tribunal Federal. “Há uma clara ingerência do estado, com esta entidade, de querer interferir na administração e nos serviços que são prestados pelos municípios. A prefeitura de Salvador não aceita essa ingerência. O estado querer regular os serviços públicos nos municípios que pertencem à Região Metropolitana é interferir diretamente na gestão destes municípios e atenta contra o princípio federativo”, defendeu Bacelar, apoiando integralmente a posição do prefeito da capital ACM Neto (DEM) de não participar da primeira reunião do órgão, nesta quinta-feira.

“O governador Jaques Wagner diz ser um homem democrático, mas fez aprovar essa lei na Assembleia Legislativa usando o rolo compressor, sem promover a discussão no âmbito das comissões e, pior, sem consultar as prefeituras envolvidas. A situação é tão grave que os partidos de oposição na Assembleia vão ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Veja que, mesmo sem essa entidade estar constituída, o governo do estado quis interferir na administração municipal com a questão da licitação dos transportes públicos da capital. Isso é inaceitável. O prefeito quer melhorar a prestação dos serviços, enquanto o governador pretende que tudo permaneça como está”, concluiu Bacelar.