PF fecha rádios piratas; prazo de migração para FM acaba dia 10

As rádios piratas que estavam no ar no distrito de Posto da Mata, no município de Nova Viçosa, foram fechadas pela Polícia Federal nesta sexta-feira (31). Outros mandados poderão ser expedidos também para Teixeira de Freitas, por existir situações semelhantes às de Posto da Mata. O titular da Vara Única da Subseção Judiciária Federal de Teixeira de Freitas, juiz federal Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, mandou fechar a emissora clandestina que funcionava com o nome de Rádio Líder FM 107,5 MHZ, e a Rádio Cultura FM 102,5 MHZ, onde cujos proprietários, Edilson Jesus de Lima e José Deilson Portugal terminaram presos preventivamente. De acordo com o Ministério Público Federal, as emissoras já haviam sido fiscalizadas pela Anatel, inclusive com apreensões de equipamentos, mas os proprietários continuaram a desobedecer às leis. Por outro lado, as rádios AM (regionais, locais e nacionais) que pretendem migrar para o FM têm até o próximo dia 10 de novembro para requerer a adaptação de outorga junto ao Ministério das Comunicações. Mesmo se o radiodifusor não tiver interesse em fazer a migração para o FM, é preciso requerer até o mesmo dia 10 de novembro o reenquadramento de sua outorga para caráter regional, acompanhado do estudo de viabilidade técnica correspondente. Os modelos de requerimentos para a migração e os pedidos de adaptação do serviço OM local para OM regional estão disponíveis no site da Abert. A Anatel já inseriu no plano básico de FM os canais para as emissoras que solicitaram a migração dos estados do Rio Grande do Norte, Alagoas, Piauí, Maranhão e toda a região Norte, exceto o Pará. Já está em andamento a consulta pública para o plano básico de FM nos estados do Ceará, Bahia e Sergipe. Na próxima semana a Anatel divulgará os canais de FM para o estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com o engenheiro da Abert, André Cintra, o cronograma estabelecido pela Anatel para as migrações está sendo cumprido e a expectativa é que em breve as emissoras poderão conhecer os custos para fazer a migração. “O setor aguarda os estudos do Ministério das Comunicações para saber o valor da outorga de FM para as emissoras que estão nesse processo de migração”, disse. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail ou pelo telefone (61) 2104-4600.