MPF recomenda retomada das obras da escola Serra Padeiro

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA recomendou que a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC) dê início, com urgência, ao processo licitatório para retomada das obras de construção de escola indígena da comunidade tupinambá na Serra do Padeiro, no sul da Bahia. Além disso, foi recomendado que sejam impostas as penalidades cabíveis à empresa Astec Construções Ltda, em razão da execução apenas parcial da obra para que foi contratada. A SEC deve, ainda, informar aos indígenas da região os valores destinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção da unidade escolar. Em 2007, houve a destinação de verbas do FNDE para a construção da Escola Indígena Estadual Tupinambá Serra do Padeiro, por meio de um convênio com a SEC no valor de 5,1 milhões de reais. No ano de 2011, foi firmado, então, contrato com a empresa Astec Construção Ltda por meio de licitação. Porém, apenas 16,94% da obra foi executada. Devido ao baixo desempenho da empresa, paralisações frequentes e outros problemas, o contrato foi rescindindo. Após novo procedimento licitatório, em 2013, a empresa Ilhabella Construtora Ltda foi contratada para atender à mesma demanda. Porém, por motivo de impossibilidade de trânsito no município de Buerarema/BA, por causa de questões de propriedade e uso de terra envolvendo fazendeiros e a comunidade indígena, o contrato foi rescindido amigavelmente.