STJ SUSPENDE DEMARCAÇÃO DO TERRITÓRIO REIVINDICADO POR TUPINAMBÁS

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho expediu no último dia 5 mandado de segurança que impede o Ministério da Justiça de realizar qualquer “novo ato” no processo de demarcação do território reivindicado pelo Povo Tupinambá de Olivença. A medida acatou pedido da Associação dos Pequenos Agricultores, Empresários e Residentes da área em disputa. Napoleão Nunes é o relator do processo. Sua decisão não julgou o mérito da causa. Ele entendeu que o relatório da Funai apresentou defeitos procedimentais que poderiam torná-lo nulo. Entre os vícios apontados, estão a falta de intimação aos entes federativos interessados nessa questão fundiária (municípios de Ilhéus, Una e Buerarema e o Estado da Bahia) e a insuficiência dos dados científicos que embasam o documento.O ministro encaminhou o processo para a decisão final da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. Ainda não há data prevista para o julgamento colegiado.