O Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública
pedindo o afastamento imediato do prefeito de Madre de Deus, Jeferson
Andrade; do secretário municipal Jibson Coutinho de Jesus; do chefe de
Gabinete da Câmara, Adailton Cosme dos Santos; e da assessora Tânia Mara
Pitangueira de Jesus. O ex-vereador Anselmo Duarte Ambrozzi também é
alvo da denúncia. O grupo é acusado pelas promotorias que integram o
Grupo Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público da Moralidade
Administrativa (GEPAM) do MP de integrarem um esquema de “enriquecimento
ilícito” ocorrido entre 2010 e 2012. De acordo com as promotoras Rita
Tourinho, Célia Boaventura, Patrícia Medrado e Rita Tourinho, foi
realizado um acordo em dezembro de 2010, onde o prefeito e os demais
envolvidos ondicionaram a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal
ao rateio de verbas públicas entre eles. O MP aponta que o acordo era
para que Andrade ocupasse a Presidência da Casa e interinamente o cargo
de prefeito, o que se concretizou. De acordo com a denúncia, foi firmado
um termo de acordo sobre a criação de cargos comissionados; criação de
comissões de 5% relativo a reforma e construção do prédio da Câmara;
superfaturamento de contratos; aumento do doudécimo do Legislativo
Municipal e distribuição irregular de combustível para os vereadores,
dentre outros ilícitos. Na denúncia, os promotores citam que “os
vereadores envolvidos no acordo também teriam sido agraciados com quatro
viagens por ano, a serem custeadas pelo erário”. Em depoimento ao MP,
Jeferson Andrade disse ter tomado conhecimento da acusação há cerca de
três meses através das redes sociais. O gestor afirmou também que não se
lembra de ter assinado o documento que teria o “termo de acordo” do
esquema. No entanto, admitiu que assinou um documento do bloco
parlamentar que o lançiu candidato à presidência da Câmara. Andrade
também confirmou que a assinatura que consta na peça “é muito
semelhante” à sua. O secretário Jibson de Jesus também disse que a
assinatura atribuída a si é muito semelhante à sua. O auxiliar da
prefeitura, assim como o prefeito, disse se recordar de ter assinado
apenas o documento de apoio à candidatura de Andrade. O ex-vereador
Anselmo Duarte da Silva contou que só teve conhecimento da acusação após
ser notificado pelo MP. O acusado também disse ser a assinatura ser
muito semelhante à sua, mas que não teria assinado o termo de acordo do
esquema investigado. Anselmo, assim como os demais investigados, afirmou
ter assinado o documento de apoio a Andrade. Adailton dos Santos,
ex-vereador e atual chefe de Gabinete da Câmara, também disse que a
assinatura é “muito parecida” com a sua, mas que não se lembra de ter
rubricado o documento da denúncia.
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